A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP), participou, na tarde desta quinta-feira (9), do evento ‘Sou CLT – Edição Migrante: Direitos que cruzam fronteiras’, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Durante a iniciativa, o Município apresentou oportunidades de emprego, orientou os participantes sobre o mercado de trabalho formal e realizou o cadastro de migrantes e refugiados para encaminhamento às vagas disponíveis na Capital.
A ação, coordenada por meio do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), conta com a presença de mais de 80 participantes, em sua maioria integrantes da comunidade de migrantes venezuelanos residentes em João Pessoa. O objetivo da atividade consistiu em oferecer um espaço de hospedagem e instrução prática a respeito do mercado de trabalho formal brasileiro, além de facilitar o acesso a informações sobre moradia e emprego seguro.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, Bruno Farias, garantiu o engajamento da gestão municipal na inclusão de estrangeiros. “Esse evento é uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal Regional do Trabalho para que cada migrante possa encontrar alternativas e seu espaço digno dentro do mercado de trabalho. Estamos de portas abertas, de coração aberto para dar o melhor”, destacou.
Farias comemorou os índices de empregabilidade locais, apontando que João Pessoa ocupa o primeiro lugar no ranking de capitais que mais geram empregos formais, e negociações o turismo como um vetor para o público presente. “A indústria do turismo, de maneira especial, precisa daquilo que muitos de nós não temos e que vocês têm de sobra, que é saber falar, escrever, ler, se comunicar na língua espanhola”, completou o secretário.
A presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, definindo a legislação trabalhista brasileira como um escudo social. “A CLT é o conjunto de leis que protege os trabalhadores. Infelizmente, há pessoas que trabalham sem nenhuma proteção legal, onde a lei não consegue chegar. Quem trabalha sob esse regime tem garantias essenciais: se sofrer um acidente, se for uma mãe trabalhadora que acabou de ter um bebê ou quando atingir a idade de se aposentar”, apontou.
A magistrada ainda contrapôs a informalidade à segurança jurídica, alertando que “muitas pessoas trabalham de forma informal e não possuem nenhuma garantia. Se ocorrer um acidente com um trabalhador informal, não há amparo legal imediatamente que possa ser acionado”, complementou.
Além do secretário Bruno Farias e do presidente do TRT-13, o evento contou com a presença de Roberto Saraiva, coordenador nacional do Serviço da Pastoral dos Migrantes (SPMN); Arivaldo Sezyshta, presidente do Serviço da Pastoral dos Migrantes no Nordeste; e de representantes estaduais e de organismos internacionais.
Hospitalidade dos pessoenses – A venezuelana Carlina Falcom, há três anos residindo em João Pessoa e trabalhando em uma pousada na orla marítima do Litoral Sul paraibano, disse que João Pessoa é um paraíso, tem um povo acolhedor e que não pretende jamais voltar ao seu País. “Resido aqui com minha família, já estamos quase todos empregados e aqui é um ótimo lugar de se viver”, elogiou.
Catharinne Firmene, também da Venezuela, explicou publicamente a simpatia que tem com o povo paraibano. “Hospitaleiro. Estou há pouco tempo no Brasil, já estive em outros Estados, mas, a Paraíba é muito boa de se morar e por aqui pretendo seguir o resto da minha vida”, ressaltou.
Painéis – Três palestras movimentaram o evento, combatendo o trabalho escravo e debatendo a situação de moradia de migrantes e refugiados. A primeira delas ficou com a carga de Arivaldo Sezyshta, presidente da SPM-NE, que discutiu o tema ‘Moradia e os direitos dos migrantes’. Sezyshta descreveu o drama habitacional enfrentado por milhares de refugiados e traçou um paralelo com o déficit nacional. “O direito em foco abordado pela Semana do Migrante é sobre uma moradia. Coletivamente, a frase que mais saiu da boca das pessoas era: ‘Yo no tengo dónde vivir’ (Eu não tenho onde viver). Este é um grito muito forte. O déficit habitacional no Brasil hoje é de mais de seis milhões de moradias. Frente ao desespero de quem não tem onde viver, vemos que milhares de brasileiros também não têm esse direito assegurado”, enfatizou.
Na sequência, o juiz do trabalho e coordenador regional do PETE, George Falcão, ministrou uma segunda palestra, intitulada ‘Trabalho escravo contemporâneo e o papel da Justiça do Trabalho’. Antes de iniciar a explicação técnica, Falcão conversou diretamente com a plateia, fazendo perguntas sobre o tempo de residência no Brasil e o domínio do idioma. Ele celebrou a presença do público. “Estou muito feliz porque vejo uma casa cheia de pessoas interessadas. Vocês são pessoas vulneráveis? São. Mas são muito quentes porque já vieram de seus locais de origem para buscar condições melhores”, disse.
A terceira palestra foi conduzida por Vittor Dias, representante do Sine João Pessoa, que coordenou a Oficina de Preparação para Entrevista de Emprego. Dias transmitiu dicas práticas sobre comportamento e postura para os candidatos e esclareceu a função do Órgão Municipal. “O Sine-JP é o órgão responsável por direcionar pessoas para estas entrevistas. Mas uma seleção não é garantia de contratação imediata. Para conseguir a vaga, é preciso dedicar atenção especial a alguns detalhes. Da mesma forma que temos vestimentas possíveis para irmos à praia, também temos uma maneira adequada de nos portar e de nos vestir para comparecer a uma entrevista”, orientou.
Cadastro – No final das atividades, o Sine-JP efetuou o cadastro imediato no sistema do órgão a migrantes e refugiados que residem na Paraíba e que se fizeram presentes ao lançamento do programa, no sentido de concorrerem às vagas de emprego disponíveis na capital paraibana, consolidando a proposta de integração econômica pela iniciativa. Esse evento prático ocorreu no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), localizado no térreo do Fórum Maximiano Figueiredo.
