Na sessão ordinária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação do Programa de Intercâmbio Intercultural João Pessoa no Mundo. Os vereadores também aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), com homenagens a personalidades pelos relevantes serviços prestados à cidade, e um recurso ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação (CCJ).
O PLO 461/2025 institui o Programa de Intercâmbio Intercultural João Pessoa no Mundo, sob a gestão da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), com a finalidade de promover experiências formativas internacionais para estudantes e educadores da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.
O Programa tem por finalidade oferecer experiências formativas internacionais para estudantes e educadores da Rede Municipal, promovendo: proficiência oral comunicativa em línguas adicionais; acesso a cursos de formação docente de nível internacional, com práticas pedagógicas inovadoras; vivências interculturais custeadas e supervisionadas pelo Poder Público Municipal; desenvolvimento de habilidades de comunicação, criatividade, protagonismo, colaboração e pensamento crítico. Serão diretamente beneficiados: estudantes da Rede Municipal de Ensino, prioritariamente dos anos finais do Ensino Fundamental, que terão acesso a cursos e vivências em outros países; educadores da Rede Municipal de Ensino, que poderão participar de formações internacionais e aprofundamento linguístico; a comunidade escolar e as famílias, que passarão a contar com um programa que valoriza a educação pública e cria oportunidades de transformação social.
Também foi aprovado o PLO 2103/2024, de autoria do vereador Carlão (PL), que modifica o artigo 5° da Lei Ordinária 15.020, de 18 de dezembro de 2023 (que institui a promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino), para incluir que as instituições de ensino privadas possuem a prerrogativa de adotar, a seu próprio critério, a integração da cultura oceânica em sua grade curricular.
Também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL): o 70/2025, de Damásio Franca (PP), outorgando o Título de Cidadão Pessoense ao auditor fiscal do Estado da Paraíba, Lecivaldo Cavalcante de Lacerda Lima; e os 77/2025 e 78/2025, de autoria da Mesa Diretora, concedendo a Comenda Empreendedor Pessoense à Unimed João Pessoa, na pessoa do Superintendente de Controladoria na Unimed do Brasil, José Carlos da Silva Júnior, e a cidadania pessoense ao presidente da Unimed do Brasil, o ginecologista e obstetra Omar Abujamra Junior, respectivamente.
O recurso ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação (CCJ), aprovado, recoloca em tramitação na Casa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2025, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), que propõe a redefinição do macrozoneamento e do zoneamento de uma área que, segundo o projeto, deveria ter sido classificada como Zona de Baixa Densidade Demográfica (Zona Rural), onde existem famílias que trabalham com agricultura familiar e, conforme o Plano Diretor, se tornou zona habitacional, abrindo espaço para especulação imobiliária.
